A Lei 14.300, sancionada em 2021, criou um marco legal para o setor de geração de energia distribuída no Brasil, incluindo a energia solar. Entre as mudanças introduzidas pela lei estão:
– a regulamentação do sistema de compensação de energia elétrica e,
– a criação de novas modalidades de geração distribuída, como a chamada “geração compartilhada”.
Apesar das mudanças trazidas pela lei, a energia solar continua sendo uma opção viável e atraente para muitos consumidores e empresas no Brasil. A energia solar oferece uma série de benefícios:
– redução das contas de energia elétrica
– possibilidade de gerar energia limpa e renovável
– valorização do imóvel
– resistência à variação das taxas da concessionária.
Embora a lei tenha estabelecido novas regras e procedimentos para a instalação de sistemas de energia solar, a legislação também oferece maior segurança jurídica e previsibilidade para os investidores e consumidores. Além disso, a lei busca incentivar a geração distribuída, com medidas como a ampliação do limite de potência dos sistemas e a criação de novas modalidades de compensação de energia elétrica.
A dúvida mais frequente sobre essa lei está na dita “taxação do sol”. Entretanto, é um termo equivocado pois trata-se de uma taxa que é cobrada apenas quando utiliza-se a rede da concessionária. Entenda:
Essa utilização da rede da concessionária, chama-se “fio B”. Em resumo, o “fio B” é uma taxa que é aplicada aos proprietários de sistemas solares que enviam energia de volta para a rede elétrica. Esta tarifa é geralmente mais baixa do que a tarifa que o proprietário pagaria para consumir energia da rede elétrica, mas ainda é cobrada para ajudar a pagar os custos de manutenção e operação da rede elétrica pública.
Portanto, mesmo após a Lei 14.300, a energia solar continua sendo uma opção viável e interessante para quem busca reduzir os custos de energia e contribuir para a sustentabilidade ambiental.
